Política de Privacidade

1. Quem somos

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é Vera Elisa Lopes – Sociedade de Advogados, SP, Unipessoal, Lda., sociedade de advogados com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 519619765, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com sede na Avenida 5 de Outubro, n.º 115, 3.º andar C, 1050-052 Lisboa (doravante, a “Sociedade”). Para qualquer questão sobre esta política ou sobre os seus dados, pode contactar-nos através do endereço info@vellawyers.com ou por carta para a morada acima indicada.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados que nos transmite voluntariamente — nome, endereço de correio eletrónico, telefone e a informação que decida incluir na sua mensagem — quando nos contacta através do formulário do site, por correio eletrónico ou por telefone.

Recolhemos ainda, de forma automática, dados técnicos de navegação (como o endereço IP, o tipo de navegador e as páginas visitadas), através de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos do ponto 9.

Pedimos-lhe que não nos envie, através do site, informação sensível ou documentos relativos a um assunto concreto antes de estabelecermos contacto consigo.

3. Para que fins e com que fundamento

Tratamos os seus dados para responder aos pedidos de contacto e de informação que nos dirija, com fundamento na adoção de diligências pré-contratuais a seu pedido; para prestar os serviços jurídicos que nos confie, com fundamento na execução do contrato; para cumprir as obrigações legais a que a Sociedade está sujeita, nomeadamente fiscais, contabilísticas e de prevenção do branqueamento de capitais; e, apenas com o seu consentimento, para lhe enviar comunicações informativas, como artigos ou notícias jurídicas. Pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

4. Sigilo profissional

Toda a informação que nos transmita no âmbito de um assunto jurídico está abrangida pelo sigilo profissional a que os advogados estão sujeitos nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados, para além da proteção conferida pela legislação de proteção de dados.

5. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser acedidos por prestadores de serviços que atuam por nossa conta e segundo as nossas instruções — alojamento do site, correio eletrónico, sistemas informáticos e contabilidade —, vinculados por contrato a garantir a sua confidencialidade e segurança. Podem ainda ser comunicados a autoridades públicas ou judiciais, quando a lei o exija.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Se algum prestador de serviços tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência só ocorrerá com as garantias adequadas previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.

7. Durante quanto tempo conservamos os dados

Os dados relativos a pedidos de contacto que não deem origem a uma relação profissional são conservados durante 90 dias, sendo depois eliminados. Os dados relativos a clientes são conservados enquanto durar a relação profissional e, após o seu termo, pelos prazos impostos por lei ou necessários à defesa de direitos da Sociedade.

8. Os seus direitos

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar, de pedir o seu apagamento, de limitar ou de se opor ao seu tratamento e de solicitar a sua portabilidade, dentro dos limites previstos na lei e sem prejuízo do sigilo profissional. Para exercer estes direitos, basta contactar-nos através do endereço indicado no ponto 1.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

9. Cookies

O site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, apenas com o seu consentimento, cookies analíticos que nos ajudam a perceber como o site é utilizado. Pode aceitar, recusar ou alterar as suas preferências a qualquer momento no aviso de cookies ou nas definições do seu navegador.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.